Termos de Uso

Versão de 10 de novembro de 2026

Estes Termos explicam as regras para usar o MeuEstudoPro, um planejador de estudos para concursos disponível em . Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Quem oferece o serviço

O serviço é oferecido por , inscrito(a) sob o nº , com endereço em . Contato: .

2. O que é o MeuEstudoPro

Uma ferramenta para organizar matérias, registrar horas e questões estudadas, acompanhar metas e programar revisões. O MeuEstudoPro não é um curso, não vende material didático e não garante aprovação em nenhum concurso. O resultado depende do seu estudo.

3. Sua conta

• Para usar, você precisa criar uma conta com nome, e-mail e senha. As informações devem ser verdadeiras.
• O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Menores podem usar com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis.
• Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que for feito na sua conta. Se perceber uso indevido, troque a senha e nos avise.
• Cada conta é pessoal. Não é permitido compartilhar ou revender o acesso.

4. Planos

• Básico (grátis): 1 plano de estudos (com modelos prontos) com até 15 matérias, edital verticalizado, cronograma semanal, revisão de 24 horas, histórico dos últimos 30 dias e caderno de erros com até 20 anotações.
• Pro (pago): tudo do Básico, com vários planos de estudo e visão de todos juntos, matérias ilimitadas, revisões em 1, 7, 15 e 30 dias ou em intervalos escolhidos pelo aluno, histórico completo, caderno de erros ilimitado, estatísticas e exportação dos dados. Custa R$ 19,90 por mês ou R$ 179,90 por ano.

Os recursos de cada plano podem mudar com o tempo. Se um recurso pago for retirado, avisaremos com antecedência.

5. Pagamento e renovação

• Os pagamentos são processados pelo Asaas, instituição de pagamento autorizada. Você pode pagar por Pix, boleto ou cartão de crédito, conforme as opções mostradas na fatura. Nós não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
• Para emitir a cobrança, pedimos seu CPF ou CNPJ, que é enviado ao Asaas.
• O Pro é liberado assim que o pagamento é confirmado. No Pix e no cartão costuma ser na hora. No boleto pode levar até 3 dias úteis.
• A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período (mês ou ano), com uma nova cobrança no mesmo valor, até você cancelar.
• Se o preço mudar, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor só vale a partir da renovação seguinte ao aviso.
• Se uma cobrança não for paga, a conta volta para o plano Básico. Nenhum dado é apagado.

6. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar a renovação quando quiser, em Minha conta → Cancelar renovação. O Pro continua até o fim do período já pago e depois a conta volta para o Básico, sem multa.
• Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da primeira assinatura em até 7 dias após o pagamento e receber o valor de volta integralmente. Basta pedir pelo e-mail de contato.
• Fora desse prazo, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, mas o acesso continua até o fim do período pago.
• Em caso de cobrança indevida ou falha nossa, devolveremos o valor.

7. Uso permitido

Você concorda em não:

• tentar acessar contas de outras pessoas ou partes restritas do sistema;
• atrapalhar o funcionamento do site, por exemplo com acessos automatizados em massa;
• copiar, revender ou explorar comercialmente o serviço sem autorização;
• usar o serviço para qualquer atividade ilegal.

Se essas regras forem descumpridas, a conta pode ser suspensa ou encerrada.

8. Seus dados de estudo

As matérias, registros e anotações que você cadastra são seus. Usamos essas informações apenas para fazer o serviço funcionar, como explica a Política de Privacidade. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta, e os dados são apagados.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o site no ar e fazemos cópias de segurança frequentes. Mesmo assim, podem ocorrer interrupções para manutenção ou por problemas técnicos. O MeuEstudoPro é oferecido como está e não nos responsabilizamos por resultados em provas nem por decisões tomadas com base nas informações do planejador.

10. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da versão fica no topo desta página. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou no próprio site antes de valerem.

11. Lei aplicável

Estes Termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor.

12. Contato

Dúvidas, pedidos de reembolso ou suporte: . Respondemos em até 5 dias úteis.